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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVO FUNGETUR

02/12/2021 às 13h37
Atualizada em 02/12/2021 - 13h37


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 2380/21, que cria praticamente um novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) ao ampliar as atividades financiáveis. De acordo com o deputado federal, Otávio Leite, relator do projeto, a aprovação dessa matéria é fundamental para que o turismo brasileiro não perca recursos importantes que auxiliarão na retomada e manutenção das atividades turísticas por conta de burocracias e condições de financiamento muito restritivas.

“O projeto destrava o Fungetur que, embora possuidor de uma carteira de R$ 5 bilhões aportados na pandemia, por meio da MP 936, passados ano e meio, apenas R$ 1,5 bilhão foram escoados. Vale lembrar que a lei anterior é de 50 anos atrás, logo é fundamental  que se estabeleçam  novos parâmetros adequados ao século 21, que facilitem e agilizem o financiamento da estruturação dos destinos turísticos , bem como permitam fortalecer sua promoção”, ressalta Otávio Leite.

Veja abaixo alguns dos principais pontos do novo Fungetur:
Inclusão das ações de promoção turística;
Atuação como suporte financeiro na elaboração de planos diretores de turismo;
Autorização para que as instituições financeiras cadastradas possam dispensar a exigência de apresentação de certidões negativas;
Autorização aos Estados e Municípios para vincular repasses do FPE e do FPM, respectivamente, como garantia nas operações de crédito;
Incorporação à Lei nº 11.771/08 (Lei Geral do Turismo) de dispositivo que preconiza que as ações de promoção turística serão   consideradas prioritárias para o fortalecimento e a expansão do turismo;
Prorrogação até 31/03/23 da validade dos recursos destinados ao Fungetur para o enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19  inscritos em restos a pagar, na condição de processados;
Compartilhamento de risco através do Fundo Garantidor.

Por: Natalia Strucchi em 01/12/2021 - 21:27
Fonte: Câmara dos Deputados


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